DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE RESERVAS, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETE DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS (PASSAGENS RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS NO ÂMBITO NACIONAL, SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE QUALQUER PORTE, TRASLADO, SEGURO DE SAÚDE E BAGAGEM) PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Pedra Branca
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Compra26073101DE-CPBControle PNCP12474169000162-1-000005/2026Processo0000820260731000184ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12474169000162Unidade compradoraCâmara Municipal de Pedra BrancaLocalPedra Branca/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 17:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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