Item 1 · Elaboração de plano de ação contendo diretrizes, etapas, prazos e responsáveis para a adequação dos mecanismos de transparência ativa e passiva do Município
R$ 7.387,50Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 7.387,50 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), COMPREENDENDO AINDA SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Pedra Branca
Dados da publicação
Compra26050701DE-CPBControle PNCP12474169000162-1-000013/2026Processo0000820260504000168ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12474169000162Unidade compradoraCâmara Municipal de Pedra BrancaLocalPedra Branca/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 17:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Itens publicados (8)
Item 2 · Realização de análise técnica do Portal da Transparência e dos instrumentos destinados ao atendimento das solicitações de acesso à informação (e-SIC ou sistema equivalente), com identificação de inconsistências, lacunas e necessidades de adequação
R$ 7.387,50Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 7.387,50 · Em andamento
Item 3 · Estruturação, organização e disponibilização das informações institucionais, administrativas, orçamentárias, financeiras e demais dados exigidos pela legislação vigente, assegurando sua adequada divulgação no Portal da Transparência.
R$ 7.387,50Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 7.387,50 · Em andamento
Item 4 · Capacitação e orientação técnica aos servidores responsáveis pela gestão da transparência pública municipal, incluindo suporte para a realização da autoavaliação de transparência conforme metodologia adotada pelos Tribunais de Contas.
R$ 7.387,50Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 7.387,50 · Em andamento
Item 5 · Realização de diagnóstico normativo e procedimental da transparência pública municipal, incluindo análise de atos normativos, fluxos administrativos e rotinas de atendimento às solicitações de acesso à informação, com apresentação de recomendações para padronização e adequação às exigências legais.
R$ 7.387,50Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 7.387,50 · Em andamento
Item 6 · Análise técnica dos resultados obtidos na autoavaliação da transparência pública, com identificação das não conformidades, fragilidades e oportunidades de melhoria nos mecanismos de transparência ativa e passiva.
R$ 7.387,50Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 7.387,50 · Em andamento
Item 7 · Elaboração de plano de ação contendo medidas corretivas e preventivas destinadas à adequação das inconformidades identificadas, com definição de prioridades, prazos e responsáveis pela implementação.
R$ 7.387,50Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 7.387,50 · Em andamento
Item 8 · Apoio técnico na implementação das melhorias necessárias no Portal da Transparência, nos fluxos administrativos e nos procedimentos de disponibilização e atendimento das informações públicas
R$ 7.387,50Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 7.387,50 · Em andamento