DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de verificação, conferência, organização e catalogação da documentação orçamentária e financeira mensal de responsabilidade da Câmara Municipal de Mauriti, durante o corrente exercício financeiro
MUNICIPIO DE MAURITI - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
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Compra2026.07.31.1Controle PNCP12477162000102-1-000029/2026Processo2026.07.31.1ÓrgãoMUNICIPIO DE MAURITI - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12477162000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MAURITILocalMauriti/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Aquisição de eletrodomésticos tipo refrigeração e microfones para assegurar o regular funcionamento e desempenho das atividades diárias da Câmara Municipal de Mauriti/CE2026.01.12.2 · Mauriti/CE · Dispensa · 29/01/2026
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- SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA JUNTO AO SETOR DE COMPRAS NO PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E DEFINIÇÃO DE DEMANDAS DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE.2026.01.16.1 · Mauriti/CE · Dispensa · 27/01/2026
- Contratação da prestação de serviços especializados na manutenção mecânica preventiva e corretiva em geral (motor, carburador, suspensão, freios, escapamento, radiador, etc.) incluindo a reposição de peças nos veículos pertencentes a Câmara Municipal de Mauriti/CE2026.01.13.1 · Mauriti/CE · Dispensa · 27/01/2026
Segmento e localização
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CNAE relacionado 2710-4/01Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios
- A presente aquisição tem por finalidade atender às necessidades de manutenção, conservação e pequenos reparos nas instalações da unidade escolar, garantindo condições adequadas de funcionamento, segurança, higiene e preservação do patrimônio público. A disponibilização de ferramentas adequadas é indispensável para a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva, tais como pequenos reparos em mobiliários, portas, fechaduras, instalações e demais estruturas físicas da escola, bem como para ajustes e intervenções que se façam necessários no decorrer das atividades escolares. A aquisição justifica-se, ainda, pela necessidade de proporcionar maior agilidade na execução dos serviços de manutenção, evitando a paralisação ou o comprometimento das atividades escolares em razão da ausência de instrumentos apropriados. A existência de ferramentas disponíveis na própria unidade escolar possibilita a realização imediata de serviços simples, contribuindo para a conservação dos ambientes e para a redução da necessidade de contratação de serviços externos para demandas de baixa complexidade. Ressalta-se que a manutenção adequada da estrutura física da escola contribui diretamente para a segurança e o bem-estar dos alunos, professores, servidores e demais usuários da unidade, além de preservar os bens e equipamentos públicos, prolongando sua vida útil e evitando gastos decorrentes de danos ou deterioração. Dessa forma, considerando a necessidade de assegurar a adequada manutenção e conservação das instalações e do patrimônio da unidade escolar, mostra-se necessária e conveniente a aquisição de ferramentas, em quantidades compatíveis com as demandas existentes, observando-se os princípios da eficiência, economicidade, planejamento e interesse público. Assim, a aquisição pretendida revela-se necessária para garantir o adequado funcionamento da unidade escolar, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e um ambiente seguro e apropriado para o desenvolvimento das atividades educacionais.ESTADO DO CEARA202631696 · Marco/CE · Dispensa · 14/09/2026
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE, DESEMPENHO E SUPORTE TÉCNICO DOS MEIOS, SISTEMAS E FUNCIONALIDADES DE TI USADOS PARA TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA. O ESCOPO VISA A ADEQUAÇÃO TÉCNICA DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS AOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS DA ATRICON/PNTP (PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA), EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS TECNOLÓGICOS DECORRENTES DA LEI Nº 12.527/2011 (LAI), JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA/CEMUNICIPIO DE TEJUCUOCA - CAMARA MUNICIPAL2026.08.10.002 · Tejuçuoca/CE · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
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