InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicitação do custeio de inscrição, de forma a viabilizar a participação do Exmo Desembargador do Trabalho Francisco José Gomes da Silva, em aditamento ao OFÍCIO.TRT7.EJUD7 Nº 252/2026, por meio do qual foi solicitada a participação de magistrados no “XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho”. O congresso ocorrerá no período de 09 a 11 de setembro do corrente ano, em São Paulo/SP, promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho – ABDT.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP00509968000148-1-002679/2026Processo4963/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.