Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de mobiliário e material permanente para a rede municipal de ensino (através dos Planos de Ações Articuladas-PAR n° 8267/2012 e n° 201405710), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento com características constantes no caderno do FNDE.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as quantidades, descrições e especificações constantes do CATMAT/SIASG e do Termo de Referência, prevalecem estas últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98128505900362024