InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para instalação e funcionamento do CRAS no bairro Barracão, destinado ao atendimento socioassistencial da população dos bairros Barracão, Bateias e regiões adjacentes.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo de Assistência Social
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP12592033000157-1-000003/2026Processo44/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão12592033000157Unidade compradoraFundo de Assistência SocialLocalGaspar/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.