DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de brinquedos e mobiliário para os três Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do município de Gaspar
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo de Assistência Social
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Compra291Controle PNCP12592033000157-1-000004/2026Processo291/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão12592033000157Unidade compradoraFundo de Assistência SocialLocalGaspar/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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