InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de assinatura do ORÇAFASCIO - Software para Engenharia a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Abastecimento e Saneamento
MUNICIPIO DE SERRA DO MEL · SEC.MUN.INFRA-EST.ABAST. E SANEAMENTO
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Compra1135/2025Controle PNCP12755971000120-1-000081/2026Processo1135/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ do órgão12755971000120Unidade compradoraSEC.MUN.INFRA-EST.ABAST. E SANEAMENTOLocalSerra do Mel/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 13:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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