DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE.

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE · CONS P DE SAÚDE INTERF DO VALE DO CURU

Valor estimadoR$ 128.000,04

Dados da publicação

Compra006/2026 DEControle PNCP12768835000175-1-000011/2026Processo0000120260515000128ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALECNPJ do órgão12768835000175Unidade compradoraCONS P DE SAÚDE INTERF DO VALE DO CURULocalCaucaia/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 21:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras