DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de consultoria e assessoria técnica especializadas na prestação de serviços com revisão dos atos administrativos, envolvendo processos de despesas, portarias, decretos, projetos de requerimentos, ofícios, dentre outros, bem como, monitoramento dos gastos com pessoal, compreendendo o controle de limites da folha de vereadores, junto ao poder legislativo municipal de Caucaia
MUNICIPIO DE CAUCAIA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA
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Compra004/2026 DEControle PNCP72324635000155-1-000008/2026Processo0000120260810000146ÓrgãoMUNICIPIO DE CAUCAIA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão72324635000155Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIALocalCaucaia/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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