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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Repasse financeiro referente ao “PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE”, incluindo também a realização de cirurgias eletivas de média complexidade, conforme descrição da tabela do consórcio, celebrado no convênio nº 107/2026 entre o COPIRN e o município de Riacho da Cruz/RN.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIACHO DA CRUZ

Valor estimadoR$ 120.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra260102Controle PNCP12921556000108-1-000002/2026Processo2ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão12921556000108Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIACHO DA CRUZLocalRiacho da Cruz/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 08:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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