Serviços de Saúde, através as Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, com a finalidade de Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados na área de Cirurgia Geral, em regime de plantão, destina dos à realização de pequenas cirurgias eletivas de baixa complexidade, no âmbito da rede municipal de saúde, com vistas à ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos, redução da fila de espera, otimização da capacidade instalada e fortalecimento da assistência especializada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Item 1 · PLANTÃO MÉDICO 12H.. Especificação: Durante os plantões, os profissionais médicos contratados deverão atuar de forma integrada à rede municipal de saúde, com foco na ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa complexidade, garantindo segurança, resolutividade e humanização do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS.Durante a execução dos plantões, caberá aos profissionais:I Realizar acolhimento qualificado e atendimento humanizado, respeitando os princípios éticos, a dignidade do paciente e as diretrizes da Política Nacional de Humanização do SUS;II Proceder à avaliação clínica dos pacientes, com indicação adequada dos procedimentos, respeitando critérios técnicos, protocolos assistenciais e fluxos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde;III Efetuar o registro completo e fidedigno dos atendimentos e procedimentos realizados, em prontuário físico ou eletrônico, conforme normas e orientações da Secretaria Municipal de Saúde;IV Cumprir rigorosamente as normas técnicas, éticas e legais, observando as resoluções e diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Ministério da Saúde e demais normas aplicáveis;V Manter comunicação permanente com a coordenação médica e administrativa, informando intercorrências, necessidade de encaminhamentos, demandas estruturais ou quaisquer situações que impactem a continuidade e a qualidade dos serviços.Local e Regime de ExecuçãoOs serviços serão executados nas dependências do Hospital Municipal e/ou Unidades de Saúde do Município de Riacho da Cruz/RN, em regime de escala contínua, de modo a garantir a cobertura assistencial necessária ao pleno funcionamento dos atendimentos cirúrgicos municipais.Da Organização dos Serviços por GruposPara fins de planejamento, execução, controle e medição dos serviços, os atendimentos serão organizados nos seguintes grupos assistenciais, conforme a natureza e complexidade dos procedimentos:GRUPO 01 Consulta de Avaliação e Triagem Pré CirúrgicaCompreende a realização de consultas médicas destinada