Credenciamento de empresa para contratação de prestação de serviços na realização de exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética em atendimento à população dos municípios consorciados do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Todos os atendimentos e demais tratativas com a Agente de Contratação, Autoridade Competente e ou Comissão específica responsável serão realizados exclusivamente por meio virtual, mediante pedido formal a ser enviado através do e-mail: [email protected], assim como os pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos e pedidos de vistas aos autos, nos termos consignados no presente edital 1) O presente edital se apresenta em duas partes (parte específica e parte geral), onde, na parte específica serão disciplinadas as definições singulares do objeto, qualificação técnica específica, peculiaridades e demais disposições do julgamento. Já na parte geral teremos as demais condições e entendimentos padronizados relativos ao procedimento. 2) Existindo divergência entre as informações constantes da parte específica (quadro resumo) e dos demais campos do edital e seus anexos (parte geral), prevalecerão as informações constantes da parte específica. 3) Havendo discrepância entre os textos constantes do edital e seus Anexos, inclusive quanto a especificação dos produtos, unidades e demais detalhamentos ante aqueles constantes da plataforma COMPRAS.GOV.BR prevalecerão as informações constantes do edital e seus Anexos. 4) O Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM, é parte integrante desse instrumento, assim como, todas as normativas complementares e regulamentadoras das contratações públicas desse Consórcio. O RILC poderá ser obtido no seguinte endereço eletrônico www.consorciodesaudemaracanau.com.br/transparencias/regulamentacao