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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 (uma) inscrição individual no “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais” , evento de capacitação e aperfeiçoamento de agentes públicos promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) , em parceria com a UVB-RN, FECAM-RN e Plenária Assessoria

CARNAUBA DOS DANTAS CAMARA MUNICIPAL · MRN-CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS

Valor estimadoR$ 695,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP12981767000128-1-000002/2026Processo12345.000930/2026-99ÓrgãoCARNAUBA DOS DANTAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12981767000128Unidade compradoraMRN-CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTASLocalCarnaúba dos Dantas/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 12:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carnaúba dos Dantas/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.