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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

RC: 3467/2026 INSTAURACAO DE PROCESSO PARA AQUISICAO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (EXCLUSIVIDADE NA PRESTACAO DO SERVICO) DE PASSAGENS PARA CONDUCAO RODOVIARIA INTERMUNICIPAL SJCAMPOS (IDA) X SAO PAULO E SAO PAULO X SJCAMPOS (VOLTA).

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS · SECRETARIA DE SAUDE

Valor estimadoR$ 30.810,00
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Dados da publicação

Compra1559Controle PNCP12998458000160-1-000559/2026Processo57129/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ do órgão12998458000160Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

COMPRA DE PASSES SJC X SP E SP X SJC PARA FORNECIMENTO A PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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