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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

RC: 5307/2026 INSTAURACAO DE PROCESSO PARA AQUISICAO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (EXCLUSIVIDADE NA PRESTACAO DO SERVICO) DE PASSAGENS PARA CONDUCAO RODOVIARIA INTERMUNICIPAL SJCAMPOS (IDA) X SAO PAULO E SAO PAULO X SJCAMPOS (VOLTA).

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS · SECRETARIA DE SAUDE

Valor estimadoR$ 32.085,00
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Dados da publicação

Compra2294Controle PNCP12998458000160-1-000892/2026Processo80041/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ do órgão12998458000160Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 08:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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