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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

RC 5307 2026 INSTAURACAO DE PROCESSO PARA AQUISICAO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO EXCLUSIVIDADE NA PRESTACAO DO SERVICO DE PASSAGENS PARA CONDUCAO RODOVIARIA INTERMUNICIPAL SJCAMPOS IDA X SAO PAULO E SAO PAULO X SJCAMPOS VOLTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS · SECRETARIA DE SAUDE

Valor estimadoR$ 90,00
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Dados da publicação

Compra2684Controle PNCP12998458000160-1-000973/2026Processo80041/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ do órgão12998458000160Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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