CredenciamentoDivulgada no PNCP
Credenciamento de Sociedades de Advogados, assim registradas na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa e consultiva no âmbito TRABALHISTA, sem vínculo empregatício e sem exclusividade, ao Banco do Estado de Sergipe S.A., na qualidade de autor ou réu, consistindo a prestação dos serviços à prática de todos os atos e procedimentos necessários nas esferas judicial e extrajudicial, nas comarcas do Estado de Sergipe, e fora dela, quando necessário, em conformidade com as especificações constantes no Edital e seus Anexos.
Banco do Estado de Sergipe S.A. · Banese
Dados da publicação
CompraCD002/2026Controle PNCP13009717000146-1-000002/2026ProcessoCD002/2026ÓrgãoBanco do Estado de Sergipe S.A.CNPJ do órgão13009717000146Unidade compradoraBaneseLocalAracaju/SEInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:55Abertura18/08/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.