DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PERTINENTES À REVISÃO OBRIGATÓRIA POR TEMPO (12 MESES) OU QUILOMETRAGEM (10.000KM) DE 01 (UM) VEÍCULO FIAT/TITANO VOLCANO PERTENCENTE À FROTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
SERGIPE MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Dados da publicação
CompraDP0198Controle PNCP13168687000110-1-000095/2026ProcessoDP0198/2026ÓrgãoSERGIPE MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão13168687000110Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
JUSTIFICA-SE A PRESENTE CONTRATAÇÃO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO VEÍCULO, ADQUIRIDO PELO MPSE NO CORRENTE ANO, A FIM DE GARANTIR SUAS CONDIÇÕES DE PLENO FUNCIONAMENTO E PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.