CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PILOTO DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS, DESTINADO AOS ESTUDANTES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE METODOLOGIA EDUCACIONAL ESTRUTURADA, MATERIAIS PEDAGÓGICOS EM MEIO FÍSICO, FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO, INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO, PLATAFORMA TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO DURANTE TODA A EXECUÇÃO DO PROJETO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR A INCLUSÃO DA DESPESA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO SOCIOEMOCIONAL, DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PILOTO NA ESCOLA ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS DOS ESTUDANTES, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) E COM AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED/SE. A CONTRATAÇÃO PROPOSTA CONSTITUI MEDIDA ESTRATÉGICA PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AMPLIAR PRÁTICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, CONTEMPLANDO ASPECTOS RELACIONADOS ÀS COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS, CONVIVÊNCIA, AUTONOMIA, RESPONSABILIDADE, EMPATIA E MELHORIA DO AMBIENTE ESCOLAR. A SOLUÇÃO EDUCACIONAL OBJETO DA CONTRATAÇÃO APRESENTA CARÁTER INTEGRADO, CONTEMPLANDO METODOLOGIA PEDAGÓGICA ESTRUTURADA, MATERIAIS DE APOIO, FORMAÇÃO CONTINUADA, ACOMPANHAMENTO TÉCNICOPEDAGÓGICO, INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E SUPORTE ESPECIALIZADO, POSSIBILITANDO MAIOR EFETIVIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PLANEJADAS. O LEVANTAMENTO REALIZADO DEMONSTROU QUE ESSA ALTERNATIVA SE APRESENTA ADEQUADA AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE IDENTIFICADA PELA ADMINISTRAÇÃO, ESPECIALMENTE PELA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INICIAL EM FORMATO PILOTO, PERMITINDO AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E APERFEIÇOAMENTO DA INICIATIVA ANTES DE EVENTUAL AMPLIAÇÃO PARA OUTRAS UNIDADES ESCOLARES. O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO CORRESPONDE A R$ 63.840,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), CONFORME PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTE NOS AUTOS, COM IMPACTO FINANCEIRO DEVIDAMENTE ANALISADO E COMPATIBILIDADE COM A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. A INCLUSÃO DA REFERIDA DESPESA NO PLANO DE DESEMBOLSO ORÇAMENTÁRIO – PDO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA CUMPRIMENTO DAS ETAPAS ADMINISTRATIVAS E CONTRATUAIS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO OBJETO, GARANTINDO O PLANEJAMENTO ADEQUADO DOS RECURSOS PÚBLICOS E A CONTINUIDADE DAS AÇÕES VOLTADAS À MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO ESTADUAL. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A DESPESA POSSUI ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ATENDENDO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA PEDAGÓGICA DA CONTRATAÇÃO, O INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO E A NECESSIDADE DE GARANTIR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PLANEJADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITA-SE A INCLUSÃO DA DESPESA NO PLANO DE DESEMBOLSO ORÇAMENTÁRIO – PDO, NO VALOR TOTAL DE R$ 63.840,00, VISANDO ASSEGURAR A ADEQUADA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA.