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DispensaDivulgada no PNCP

PEDIDO DE COMPRA EMERGENCIAL DE UM MEDICAMENTO RECENTEMENTE PADRONIZADO E INDISPENSÁVEL PARA PACIENTES DA UTI NEO.

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE · FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE

Valor estimadoR$ 748,75
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP13016717000173-1-000213/2026Processo50/2026ÓrgãoFUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCECNPJ do órgão13016717000173Unidade compradoraFUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCELocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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