InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de natureza predominantemente intelectual e artística, que envolve concepção criativa, direção, curadoria e execução técnica com identidade visual e narrativa própria do evento. Tais características tornam inviável a seleção por meio de critérios objetivos e padronizados, afastando a possibilidade de competição, nos termos do art. 74, III, alínea c, da lei Federal nº 14.133/2021. "Prestação de serviço Intelectual e Artística para a 25ª Feira do Livro de Canela Josué Guimarães 2026".
MUNICIPIO DE CANELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA
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Compra146Controle PNCP88585518000185-1-000619/2026Processo485/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANELACNPJ do órgão88585518000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANELALocalCanela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 08:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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