GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO ALUGUEL, EM 03 (TRÊS) PARCELAS DE R$ 810,50, COM INÍCIO EM JULHO, EM FAVOR DA BENIFICIÁRIA Y.C.S.G, POR MEIO DE DEPÓSITO EM CONTA, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7983/2022 ART 33, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MI 27.688/2026, DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS Nº 5001552-09.2026.8.24.0567/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 2.431,50
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra5541Controle PNCP13018648000137-1-000073/2026Processo5541ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão13018648000137Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

  1. VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE 100 UNIDADES DE ALBUNS COM TEMÁTICA INFANTIL, OS QUAIS SERÃO UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO DOS REGISTROS DOS ACOLHIDOS DO ABRIGO INSTITUCIONAL CANTINHO ACOLHEDOR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE FOTOGRAFIAS FEITAS PARA PRESERVAÇÃO DE SUAS HISTÓRIAS DE VIDA, IDENTIDADE, VÍNCULOS AFETIVOS, E MEMÓRIAS CONSTRUÍDAS DURANTE O PERÍODO DE ACOLHIMENTO.5562 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 30/09/2026
  2. VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE COMPONENTES COMPOSTA POR 01 UNIDADE DE PLACA FONTE V-1 , 01 UNIDADE DE CIRCUITO DE BOTÃO ELEVE 400 V, 01 DISPOSITIVO DE TRINCO DA PORTA SEGUNDO ANDAR, E 01 DISPOSITIVO DE FIM DE CURSO, PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ELEVADOR INSTALADO EM ANEXO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE.5558 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 18/09/2026
  3. VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DO SERVIDOR MAICO JUNIOR TESTOLIN - TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PARA PARTICIPAR DE FORMA VIRTUAL DA CAPACITAÇÃO COM O TEMA "EMENDAS IMPOSITIVAS: MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS - DA CRIAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS", A REALIZAR-SE NOS DIAS 17 E 18 DE SETEMBRO DE 2026.5557 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 15/09/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DESTINADO AOS MENORES J.M.P.B. E R.J.M.P, DE ACORDO COM A MEDIDA PROTETIVA DE AUTOS N. 5005384-95.2026.8.24.0067/SC, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 8171/2023, ATA CMDCA N. 010/2024, LEI MUNICIPAL N. 4812/2001, ATENDENDO DEMANDA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.IL 5 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 14/09/2026
  5. VALOR QUE SE EMPENHA PARA A CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI,DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DO CREAS E DA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS. PREVISTA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS.5555 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 11/09/2026
  6. VALOR QUE SE EMPENHA REFERENNTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO “CONTROLE SOCIAL NO SUAS – CMAS, COM CARGA HORÁRIA DE 08 (OITO) HORAS, PREVISTA PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2026, DESTINADA A CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHADORES DO SUAS, GESTORES, ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INSCRITAS NO CMAS; COM OBJETIVO PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA E A ATUALIZAÇÃO QUANTO ÀS NORMATIVAS VIGENTES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS. DESPESA AUTORIZADA CONFORME DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, REGISTRO NA ATA Nº 06/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026.5554 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 11/09/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DESTINADO AOS MENORES J.M.P.B. E R.J.M.P, DE ACORDO COM A MEDIDA PROTETIVA DE AUTOS N. 5005384-95.2026.8.24.0067/SC, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 8171/2023, ATA CMDCA N. 010/2024, LEI MUNICIPAL N. 4812/2001, ATENDENDO DEMANDA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.5553 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 11/09/2026
  8. REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TECIDOS E AVIAMENTOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.PE 2 · São Miguel do Oeste/SC · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A INSTALAÇÃO DE MANTA ASFÁLTICA DESTINADA AO ABRIGO INSTITUCIONAL CANTINHO ACOLHEDOR, LOCALIZADO NA RUA ANTENOR ANTONIOLLI, BAIRRO ANDREATTA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC,CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTOS E ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.CE 1 · São Miguel do Oeste/SC · Concorrência - Eletrônica · 21/08/2026
  10. VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, SENDO 20 PACOTES DE FRALDA PAMPERS CONFORT SEC TAMANHO M COM 70 UNIDADES E 10 PACOTES DE FRALDA PAMPERS CONFORT SEC TAMANHO G COM 60 UNIDADES, AS QUAIS SERÃO UTILIZADAS PELO ACOLHIDO R.D.S.E, O QUAL POSSUI HISTÓRICO DE ALERGIAS NO USO DE OUTRAS FRALDAS, CONFORME MI 24.166/2026 E 7.021/2026.5549 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 18/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6499-9/05Concessão de crédito pelas OSCIP

  1. VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO ALUGUEL, EM 03 (TRÊS) PARCELAS DE R$ 810,50, COM INÍCIO EM AGOSTO, EM FAVOR DA BENIFICIÁRIA A.P.M, POR MEIO DE DEPÓSITO EM CONTA, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7983/2022 ART 33, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MI 28.381/2026, DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS Nº 5004946-69.2026.8.24.0067/SC.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL5543 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 05/08/2026
  2. VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO ALUGUEL, EM 03 ( TRÊS ) PARCELAS DE R$ 810,50, COM INÍCIO EM JULHO, EM FAVOR DA BENIFICIÁRIA D.V.G.B, POR MEIO DE DEPÓSITO EM CONTA, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7983/2022 ART 33, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MI 27.255/2026 DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS Nº 5004439-11.2026.8.24.0067/SC.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL5540 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 31/07/2026
  3. VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO ALUGUEL, EM 03 ( TRÊS ) PARCELAS DE R$ 810,50, COM INÍCIO EM JUNHO, EM FAVOR DA BENIFICIÁRIA C.N. POR MEIO DE DEPÓSITO EM CONTA, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7983/2022 ART 33, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MI 21.425/2026 DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS Nº 5003466-56.2026.8.24.0067/SC.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL5501 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 22/06/2026
  4. VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO ALUGUEL, EM 03 ( TRÊS ) PARCELAS DE R$ 810,50, COM INÍCIO EM ABRIL , EM FAVOR DA BENIFICIÁRIA P.H.Z. POR MEIO DE DEPÓSITO EM CONTA, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7983/2022 ART 33, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MI 11.088/2026 DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS Nº5001062-32.2026.8.24.0067/SC.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL5397 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 20/04/2026
  5. VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO ALUGUEL, EM 03 ( TRÊS ) PARCELAS DE R$ 810,50, COM INÍCIO EM JANEIRO, EM FAVOR DA BENIFICIÁRIA S.P.P.G ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7983/2022 ART 33, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MI 1.891/2026 E DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS Nº 5000156-42.2026.8.24.0067/SC.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL5348 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 02/02/2026
  6. Locação de imóvel para concessão de aluguel social.MUNICIPIO DE VARGEMIL 14 · Vargem/SC · Inexigibilidade · 30/09/2026
  7. Locação de imóvel para concessão de aluguel social.MUNICIPIO DE VARGEMIL 13 · Vargem/SC · Inexigibilidade · 30/09/2026
  8. CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DO BARRACÃO Nº 02, COM ÁREA DE 216,22 M², EDIFICADO EM TERRENO COM ÁREA SUPERFICIAL DE 1.685,47 M², LOCALIZADO NA LINHA GRUTA, INTERIOR, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.245, DE 27 DE MARÇO DE 2023, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E/OU INDUSTRIAIS.MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE130 · União do Oeste/SC · Concorrência - Eletrônica · 29/09/2026
  9. CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DO BARRACÃO Nº 02, COM ÁREA DE 216,22 M², EDIFICADO EM TERRENO COM ÁREA SUPERFICIAL DE 1.685,47 M², LOCALIZADO NA LINHA GRUTA, INTERIOR, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.245, DE 27 DE MARÇO DE 2023, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E/OU INDUSTRIAIS.MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTECC 130 · União do Oeste/SC · Concorrência - Presencial · 29/09/2026
  10. Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre para o trecho Itapema/SC - Santo Ângelo/RS, destinada ao atendimento de usuário da Política Municipal de Assistência Social, mediante a concessão de benefício eventual, nos termos da Lei Municipal nº 3.304/2023 e do Termo de Credenciamento nº 050/2025.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELOPRI 93 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 29/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “concessao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel do Oeste/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.