Contratação de Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe para apoiar a execução do projeto “Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR EQUIDADE” contemplado pelo Termo de Execução Descentralizada nº 15237/2025 firmado entre o Ministério da Educação - MEC, através da CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, e a Fundação Universidade Federal de Sergipe em 27/06/2025,

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos