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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contrato e a apresentacao artistica do Cantor DEVINHO NOVAES contratado atraves de seu empresario exclusivo OK PROMO LTDA para disponibilizar apresentacao do cantor na Festa Publica do Sao Joao O de Casa 2026 na Praca Wellington Nunes dos Santos sn Centro Presidente Tancredo Neves BA no dia 23062026 horario a definir com duracao de no minimo 1h30m sob a supervisao e realizacao da Secretaria Municipal de Turismo Cultura Esporte e Lazer com precos praticados de acordo com o mercado artistico conforme artigo 74 inciso II 2 cc artigo 72 da Lei Federal n 141332021 que rege as Licitacoes Publicas

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE T NEVES

Valor estimadoR$ 300.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIN002/2026SETUCControle PNCP13071253000106-1-000079/2026Processo009/2026SETUCÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ do órgão13071253000106Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE T NEVESLocalPresidente Tancredo Neves/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “lazer, esporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Presidente Tancredo Neves/BA.

Itens publicados (1)

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