DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho (SST)

FUNDACAO BAIANA DE PESQUISA CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS - BAHIAFARMA · FUNDAÇAO B.DE PES.C.E DESEN.TEC.FOR.DIS.MED.

Valor estimadoR$ 141.215,50
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP13078518000190-1-000025/2025Processo031.0182.2025.0000372-26ÓrgãoFUNDACAO BAIANA DE PESQUISA CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS - BAHIAFARMACNPJ do órgão13078518000190Unidade compradoraFUNDAÇAO B.DE PES.C.E DESEN.TEC.FOR.DIS.MED.LocalSIMÕES FILHO/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/06/2025, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Atendimento a legislação e normas regulamentadoras do trabalho