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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria administrativa de leis federais que instituem políticas públicas de Cultura, pelos recursos para fomento cultural de que trata a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, PNAB - Política Nacional Aldir Blanc, para atender a Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer do município de Arauá/SE, e demais condições e exigências estabelecidas neste instrumento Termo de Referências e seus anexos.

MUNICIPIO DE ARAUA · MUNICÍPIO DE ARAUÁ/SE

Valor estimadoR$ 4.678,78
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP13095260000130-1-000013/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAUACNPJ do órgão13095260000130Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ARAUÁ/SELocalArauá/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/06/2026, 09:54Abertura01/06/2026, 09:54Encerramento09/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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