CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA PARA MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS ESPORTIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER – SEEL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DE SEUS QUANTITATIVOS ENCONTRA-SE PORMENORIZADA EM TÓPICO ESPECÍFICO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, APÊNDICE DESTE TERMO DE REFERÊNCIA. A SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER – SEEL É RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS ESPORTIVAS SOB SUA GESTÃO, AS QUAIS POSSUEM ÁREAS EXTERNAS QUE DEMANDAM SERVIÇOS PERIÓDICOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA PARA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, SEGURANÇA, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. ATUALMENTE, A SECRETARIA NÃO DISPÕE DE QUANTIDADE SUFICIENTE DE ROÇADEIRAS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DESSAS ÁREAS, COMPROMETENDO A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELAS EQUIPES RESPONSÁVEIS PELA CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. DESSA FORMA, FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, AUMENTAR A PRODUTIVIDADE DAS EQUIPES, REDUZIR O TEMPO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E ASSEGURAR A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS ADMINISTRADAS PELA SEEL.