InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços do artista plástico Robson Francisco dos Santos "D'Fran", por ocasião do Carnaval 2026.
MUNICIPIO DE ESTANCIA · Prefeitura Municipal de Estância
Dados da publicação
Compra03 ADMControle PNCP13097050000180-1-000058/2026Processo2026.015.012ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ do órgão13097050000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstânciaLocalEstância/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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