Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços continuados de coleta e transporte de resíduos sólidos, limpeza pública, incluindo os serviços de poda de árvores, capinagem, roçagem, raspagem de linha d’água, varrição, pintura de meio fio de logradouros públicos, manutenção e paisagismo de praças, canteiros e espaços públicos, limpeza da feira livre com utilização de caminhão compactador e demais equipamentos na realização dos serviços a serem prestados na cidade de Itabaianinha/SE

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso