AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES ADULTAS DA ESPÉCIE SIBIPIRUNA (CAESALPINIA PLUVIOSA DC) COM SERVIÇO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO, NA AVENIDA HERMES FONTES DE ARACAJU, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO DA AVENIDA HERMES FONTES, EM RAZÃO DAS INTERVENÇÕES DE MOBILIDADE URBANA REALIZADAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR EXCLUSIVO DE ÔNIBUS NA REFERIDA VIA, AS QUAIS RESULTARAM NA SUPRESSÃO DE 256 INDIVÍDUOS ARBÓREOS ANTERIORMENTE EXISTENTES AO LONGO DA AVENIDA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO VISA PROMOVER A RECOMPOSIÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA DA VIA, RESTABELECENDO PARCIALMENTE OS SERVIÇOS AMBIENTAIS ANTERIORMENTE PRESTADOS PELAS ÁRVORES SUPRIMIDAS, TAIS COMO SOMBREAMENTO, MELHORIA DO CONFORTO TÉRMICO, RETENÇÃO DE MATERIAL PARTICULADO, REDUÇÃO DAS ILHAS DE CALOR, INCREMENTO DA PERMEABILIDADE AMBIENTAL E QUALIFICAÇÃO PAISAGÍSTICA DO ESPAÇO URBANO; A ESCOLHA DA ESPÉCIE SIBIPIRUNA JUSTIFICA-SE POR SUA AMPLA UTILIZAÇÃO NA ARBORIZAÇÃO URBANA BRASILEIRA, EM RAZÃO DE CARACTERÍSTICAS COMO ADAPTAÇÃO ÀS CONDIÇÕES URBANAS, BOM DESENVOLVIMENTO, RELEVANTE VALOR PAISAGÍSTICO E CAPACIDADE DE FORNECIMENTO DE SOMBREAMENTO; A OPÇÃO POR MUDAS DE GRANDE PORTE, COM ALTURA MÍNIMA DE 6 METROS E DAP MÍNIMO DE 10 CM, OBJETIVA PROPORCIONAR RESULTADOS PAISAGÍSTICOS E AMBIENTAIS MAIS IMEDIATOS, REDUZINDO ? TEMPO NECESSÁRIO PARA RECOMPOSIÇÃO VISUAL E FUNCIONAL DA ARBORIZAÇÃO DA AVENIDA.