DispensaDivulgada no PNCP
30.002 - MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO, DESENHO; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra13202618Controle PNCP13100722000160-1-000237/2026Processo80520368.000013/2026-18ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 18:10Abertura27/03/2026, 00:00Encerramento09/04/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras