DispensaDivulgada no PNCP
30.002 - MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO, DESENHO; AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O FÓRUM JUÍZA LEONOR DA SILVA ABREU, JUIZADOS ESPECIAIS E CEJUSC.
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra7202638Controle PNCP13100722000160-1-000215/2026Processo80520093.000007/2026-38ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 17:28Abertura05/02/2026, 00:00Encerramento23/02/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores