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DispensaDivulgada no PNCP

39.052 - SERVIÇO DE ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADO COMO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA; PAGAMENTO REFERENTE A SERVIÇOS DE LIMPEZA EXTERNA/JARDINAGEM – PRESTAÇÃO 01. VALOR LÍQUIDO: R$ 2.349,00; INSS: R$ 297,00; ISS: R$ 54,00.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 2.700,00
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Dados da publicação

Compra40202673Controle PNCP13100722000160-1-000240/2026Processo80520122.000040/2026-73ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 18:15Abertura13/04/2026, 00:00Encerramento28/08/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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