DispensaDivulgada no PNCP
36.001 - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS; Serviços limpeza geral com capina, poda e corte de grama e árvores, retirada do lixo e limpeza dos de 3 reservatórios de agua
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
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Compra12202661Controle PNCP13100722000160-1-000258/2026Processo80505459.000012/2026-61ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 18:43Abertura16/04/2026, 00:00Encerramento22/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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