DispensaDivulgada no PNCP
39.009 - REPARO, ADAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS; Serviço de alvenaria (reestruturação do salão do júri), com retenção de 11% de INSS= R$1.210,04 e ISS/2,85%= R$313,51 Valor liquido R$ 20.477,33
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra28202653Controle PNCP13100722000160-1-000522/2026Processo80509014.000028/2026-53ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 13:57Abertura08/05/2026, 00:00Encerramento08/06/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores