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DispensaDivulgada no PNCP

39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, DEVIDO AO PROLOGAMENTO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NESTA COMARCA NO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE SETEMBRO DE 2025(DOIS MIL E VINTE E CINCO), ACONTECIDA A PARTIR DAS 8 HORAS E 30 MINUTOS E FINALIZADA ÀS 22H42MIN, CONFORME SENTENÇA NOS AUTOS DE AÇÃO PENAL Nº 8000860-54.2023.0223.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 810,00
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Dados da publicação

Compra24202511Controle PNCP13100722000160-1-000556/2026Processo80516549.000024/2025-11ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 14:45Abertura19/12/2025, 00:00Encerramento19/12/2025, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 6541-3/00Previdência complementar fechada

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