DispensaDivulgada no PNCP
36.011 - HOSPEDAGEM E OU ALIMENTAÇÃO A PESSOAS SEM VINCULO; ALIMENTAÇÃO JURI 19/05/2026 – PROC 0019317-66.2019.8.05.0110
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra41202689Controle PNCP13100722000160-1-000630/2026Processo80520134.000041/2026-89ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 16:25Abertura22/05/2026, 00:00Encerramento26/08/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores