Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, para apoio técnico à Comissão Especial de Avaliação instituída pela Portaria nº 285/2025, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse instaurado pelo Chamamento Público nº 001/2025, destinado à análise de estudos e modelagem de eventual concessão dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do Município de Poço Verde/SE.

Item 1 · Serviço técnico especializado de assessoria jurídica. Especificação: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinado à análise de estudos e modelagem de eventual concessão dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos, abrangendo análise jurídica dos estudos apresentados, apoio técnico-jurídico às fases procedimentais do PMI, acompanhamento de reuniões técnicas e institucionais, análise do caderno jurídico da modelagem, suporte à consolidação jurídica dos elementos necessários à decisão administrativa, apoio à elaboração do termo de seleção e acompanhamento da etapa final de consolidação e apresentação pública dos estudos.