Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
A CRESCENTE COMPLEXIDADE DA GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA EXIGE O USO INTENSIVO DE DADOS PARA SUBSIDIAR DECISÕES ESTRATÉGICAS, OPERACIONAIS E DE PLANEJAMENTO. NESSE CONTEXTO, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE VEM AMPLIANDO O USO DE DADOS COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO PARA PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. O CENTRO DE INFORMAÇÕES E DECISÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE (CIDES), DESEMPENHA PAPEL CENTRAL NA CONSOLIDAÇÃO, ANÁLISE E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE. COM A CRESCENTE DISPONIBILIDADE DE BASES DE DADOS, INCLUSIVE PROVENIENTES DA REDE NACIONAL DE DADOS EM SAÚDE (RNDS) E A NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DE DIFERENTES SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, TORNA-SE ESSENCIAL A INCORPORAÇÃO DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS ESPECIALIZADAS EM ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE, CAPAZ DE PRODUZIR BOLETINS, INFORMES, CARTAS DE SITUAÇÃO DE SAÚDE, ENTRE OUTROS PRODUTOS, SEMPRE COM FOCO NA ANÁLISE DE INDICADORES DE SAÚDE E DE DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE. NESSE CONTEXTO, A ELABORAÇÃO DE ANÁLISES DE SITUAÇÃO DE SAÚDE (ASIS) É FUNDAMENTAL PARA IDENTIFICAR O PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DA POPULAÇÃO; MONITORAR TENDÊNCIAS DE DOENÇAS E AGRAVOS; AVALIAR DESIGUALDADES EM SAÚDE; SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. ALÉM DISSO, A ANÁLISE DOS DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE — RENDA, SITUAÇÃO ECONÔMICA, TRABALHO, MORADIA, SANEAMENTO BÁSICO, FATORES CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ÉTNICO-RACIAIS E COMPORTAMENTAIS — PERMITE COMPREENDER DE FORMA AMPLIADA OS PROCESSOS DE ADOECIMENTO PARA ORIENTAR INTERVENÇÕES MAIS EFETIVAS E EQUITATIVAS. DESSA FORMA, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, CAPAZ DE TRANSFORMAR DADOS EM INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, FORTALECENDO A CAPACIDADE ANALÍTICA SOBRE A SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO SERGIPANA E CONTRIBUINDO PARA A TOMADA DE DECISÃO DA GESTÃO ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE. A DEMANDA EXIGE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM FORMAÇÃO ACADÊMICA COMPATÍVEL, EXPERIÊNCIA EM EPIDEMIOLOGIA, ANÁLISE DE INDICADORES, UTILIZAÇÃO DE BASES SECUNDÁRIAS DE DADOS EM SAÚDE E PRODUÇÃO DE ESTUDOS ANALÍTICOS VOLTADOS AO PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO SUS.