CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO AO PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, DIMENSIONAMENTO E SIMULAÇÃO DE PROJETOS, ANÁLISES TÉCNICO-ECONÔMICAS, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, ENTREGA DE SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO E APOIO TÉCNICO DURANTE A FASE DE CONTRATAÇÃO, CONFORME ESTABELECIDO NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

A CONTRATAÇÃO ATENDE À DIRETRIZ DE SUSTENTABILIDADE E REDUÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO DO MPSE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS EM 05 (CINCO) UNIDADES, COM FOCO NA SEDE ADMINISTRATIVA, EM ARACAJU/SE. A CONTRATAÇÃO DO PROF. DR. MILTHON SERNA SILVA É TECNICAMENTE JUSTIFICADA PELA ALTA COMPLEXIDADE E ESPECIALIZAÇÃO INERENTE À INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA FOTOVOLTAICO DO TIPO CARPORT SOLAR, BEM COMO PELA NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO RIGOROSOS DE UM CONTRATO DE OBRA PÚBLICA