Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para a execução de serviços clínicos e técnicos em odontologia de próteses dentárias, a serem prestados aos usuários do SUS que deles necessitem dentro dos limites e quantitativos consoantes as especificações, de acordo com a Portaria n.º 599/GM/MS de 23 de março de 2006, que define os critérios e requisitos para a implantação de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, visando o atendimento aos usuários da saúde pública do Município de Paranã/To.

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