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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS, CONTEMPLANDO MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO LOTEAMENTO JARDIM BAHIA I E II, NO BAIRRO SOLEDADE - ARACAJU/SE. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO PRAZO DE EXECUÇÃO: 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) DIAS. VALOR ESTIMADO: R$ 459.190,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E NOVE MIL E CENTO E NOVENTA REAIS). REGÊNCIA LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 7.178/2023, E, DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE NÃO CONFLITAREM, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL.

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO · EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO

Valor estimadoR$ 459.190,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP13118245000160-1-000021/2026ProcessoCP00007/2026ÓrgãoEMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃOCNPJ do órgão13118245000160Unidade compradoraEMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃOLocalAracaju/SEInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação25/08/2026, 09:47Abertura28/07/2026, 09:00Encerramento28/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROPORCIONARÁ MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS QUE ALI RESIDEM, INTEGRANDO E REFORÇANDO A OCUPAÇÃO A MALHA URBANA DA CIDADE, OFERECENDO A INFRAESTRUTURA, OS EQUIPAMENTOS E OS SERVIÇOS BÁSICOS NECESSÁRIOS E GARANTINDO A TITULARIDADE DO IMÓVEL OCUPADO, REQUISITOS FUNDAMENTAIS PARA O ATENDIMENTO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE MORADIA DIGNA

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