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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS DE ROSARIO DO CATETE PARA O DESFILE CIVICO ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP13128814001049-1-000035/2026Processo36ÓrgãoMUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ do órgão13128814001049Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROLocalNossa Senhora do Socorro/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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CNAE relacionado 6435-2/02Associações de poupança e empréstimo

  1. Contratação de inscrição para participação da servidora Thiara Sena Barreto, matrícula SIAPE nº 2035926, lotada na Superintendência Regional do DNIT em Sergipe (SRE-SE), no 13º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida (CBTV) e no 9º Congresso Internacional de Trânsito e Vida (CITV), promovidos pela Federação Nacional das Associações de DETRAN (FENASDETRAN).DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES61 · ARACAJU/SE · Inexigibilidade · 03/10/2025
  2. Contratação de serviços de assessoria jurídica, bem como assistência jurídica preventiva e contenciosa, com orientação geral através de pareceres verbais e escritos, quando solicitados, e especialmente no tocante à contestação e acompanhamento de ações judiciais e administrativas, em todas as instâncias que se fizerem necessárias, e ainda: abrange a elaboração de Pareceres e estudos jurídicos, avaliações e análise quanto a sujeição (integral ou parcial) das normas de direito público em face do tipo “autarquia especial corporativa”; apreciação e avaliação da natureza jurídica das autarquias sui generis; elaboração de proposição de adequação normativa considerando a natureza sui generis da pessoa jurídica contratante; avaliação e analise com associações sistêmicas e específicas das autarquias sui generis em face dos demais dispositivos normativos, inclusive os emanados pelo CAU/BR; a analise critica quanto aos desdobramentos da natureza jurídica de pessoas jurídicas públicas sui generis diante de outros ramos do direito, à exemplo do trabalhista, responsabilidade fiscal; tributário e orçamentário; defesa dos interesses do CAU/SE e atuação nas defesas e recursos, judiciais e administrativos perante as entidades da administração pública direta e indireta; avaliação dos atos administrativos a serem praticados, inclusive propondo modulação e instrumentalização da forma para absorver de maneira mais razoável as especificidades das autarquias especiais corporativas; apreciação dos impactos e interpretações quanto as especificidades de instituições públicas não estatais, e sua possível aplicação de forma modulada as autarquias sui generis corporativas e especiais, apresentação de projetos de lei e de resoluções normativas, que explicitem a necessária adaptação e disciplinamento modulado dirigido as autarquias especiais, além da atuação especializada nos processos administrativos submetidos ao regime administrativo sancionador, ( sindicâncias e processos administrativos disciplinares e éticos disciplinares),CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE SERGIPE - CAU/SE4 · ARACAJU/SE · Inexigibilidade · 14/01/2025
Afinidade estimada pelos termos “associacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Nossa Senhora do Socorro/SE. A lista foi completada com outras cidades de SE.