SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB A SISTEMÁTICA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA REQUALIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS À DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONTEMPLANDO INSUMOS E SERVIÇOS REGISTRADOS NO SINAPI/ORSE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA PARA ESTE FIM, POR MEIO DO CONTRATO Nº 22/2025, INFORMANDO QUE NÃO TEM O INTERESSE EM DAR CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DE QUESTÕES ECONÔMICO- FINANCEIRAS, PERMANECENDO APENAS ATÉ A VIGÊNCIA DO CONTRATO 14/07/2026. DIANTE DISSO, SURGE A NECESSIDADE DE ESTARTAR UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO A FIM DE NÃO PREJUDICAR O ANDAMENTO DOS SERVIÇOS OFERTADOS, TENDO EM VISTA A SUA RELEVÂNCIA, JÁ QUE POSSIBILITA O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA EM DECORRÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO REALIZAR A MANUTENÇÃO ADEQUADA DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE FORMA A GARANTIR A SEGURANÇA DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, ALÉM DE DAR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES QUE SÃO DE SUA RESPONSABILIDADE, PARTICULARMENTE EM ÁREAS EM QUE A PMSC NÃO POSSUI FUNCIONÁRIOS ESPECIALIZADOS E NO QUANTITATIVO SUFICIENTE PARA A EXECUÇÃO, DADA A GRANDE E CRESCENTE DEMANDA. MAIS DO QUE UMA QUESTÃO ESTÉTICA, OS CUIDADOS ADEQUADOS DURANTE A FASE DE USO DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A VIDA ÚTIL DO IMÓVEL. A RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO TAMBÉM FICA EVIDENTE, JÁ QUE OS GASTOS COM REFORMAS SOBEM CONSIDERAVELMENTE QUANDO NÃO É FEITO NENHUM TIPO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, POR EXEMPLO. EM SITUAÇÕES MAIS EXTREMAS, A FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA PODE COMPROMETER O BOM FUNCIONAMENTO OU MESMO INVIABILIZAR A UTILIZAÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO, CAUSANDO GRAVES PREJUÍZOS E RISCOS AOS USUÁRIOS. ALÉM DISSO, A EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO PREDIAL DE MANEIRA CONSTANTE E EFETIVA GARANTE MELHOR QUALIDADE, CREDIBILIDADE E PROFISSIONALISMO TANTO AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO. TEM-SE A INFORMAR QUE O MONTANTE FORA DEFINIDO CONSIDERANDO, PRINCIPALMENTE, A REALIDADE HISTÓRICA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS, A DEMANDA POR ESTES SERVIÇOS MOSTROU-SE CRESCENTE E URGENTE, SERVINDO DE REFERÊNCIA PARA O ESTUDO E DEFINIÇÃO TANTOS DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS QUANTO DO SEU QUANTITATIVO ESTIMATIVO. DESTAQUE-SE QUE A PECULIARIDADE DO OBJETO, ASSIM DITO POR COMPREENDER UMA PARCELA DE SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS ETAPAS DE AÇÕES CORRETIVAS, NÃO PERMITE QUE O QUANTITATIVO SEJA PREVIAMENTE DETERMINADO DE MANEIRA EFETIVA. NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR QUANTAS AÇÕES CORRETIVAS SERÃO REALIZADAS NOS PRÓXIMOS 12 (DOZE) MESES, ASSIM BEM COMO NÃO É POSSÍVEL LISTAR QUAIS AS CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ASSIM, MOSTRA-SE MAIS EFICIENTE E ASSERTIVO FAZER A ESTIMATIVA A PARTIR DO LEVANTAMENTO HISTÓRICO DE SERVIÇOS CORRELATOS E DA PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO DA DEMANDA. POR FIM, TEM-SE QUE A PMSC DEVE GARANTIR A MANUTENÇÃO ADEQUADA TANTO NOS PRÉDIOS QUANTO NOS DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM. TODAVIA, POR TRATAR-SE DE CONJUNTOS DE SERVIÇOS DISTINTOS, OPTOU-SE PELA CONTRATAÇÃO DE FORMA SEPARADA. A ESCOLHA JUSTIFICA-SE, PRINCIPALMENTE, PELA AMPLIAÇÃO DO UNIVERSO DE CONCORRENTES. É SABIDO QUE MUITAS EMPRESAS SÃO ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PORÉM NÃO DETÉM A EXPERTISE NOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM. DESSE MODO, ENTENDE-SE QUE O INTERESSE PÚBLICO SERÁ MAIS SATISFATORIAMENTE ATENDIDO MEDIANTE A ADOÇÃO DESSA FORMATAÇÃO.