AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE FORMA CONTÍNUA, INCLUSIVE, MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS PARA EQUINOS E BOVINOS APREENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSURB EM SITUAÇÕES QUE APRESENTEM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS- SEMSURB, OFERECE O SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÕES QUE APRESENTEM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, PARA QUE ESTE SERVIÇO FUNCIONE EM SUA PLENITUDE, É NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE FORMA CONTÍNUA, INCLUSIVE, MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS PARA EQUINOS E BOVINOS, A FIM DE OFERECER OS CUIDADOS NECESSÁRIOS AOS ANIMAIS APREENDIDOS, GARANTINDO TRATAMENTO MEDICAMENTOSO E ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTÃO SOB A GUARDA DO MUNICÍPIO, JÁ QUE MUITOS DELES SÃO ENCONTRADOS EM SITUAÇÕES DEGRADANTES PELAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS. ALÉM DISSO, COMO SE TRATA DA OFERTA DE UM SERVIÇO PÚBLICO, ESTE PRECISA ESTAR MUNIDO DE TODOS OS RECURSOS PARA O SEU PLENO FUNCIONAMENTO. A DESCONTINUIDADE DESSE SERVIÇO É PREJUDICIAL, POIS UMA POLÍTICA PÚBLICA PRECISA TER PERENIDADE PARA TRAZER RESULTADOS A MÉDIO E LONGO PRAZO. VALE SALIENTAR QUE A FALTA DE CONDIÇÕES PARA O ACOLHIMENTO DESSES ANIMAIS NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS GERARIA CONSEQUÊNCIAS SÉRIAS, COMO O RISCO DE ACIDENTES GRAVES NAS VIAS PÚBLICAS DEVIDO ÀS COLISÕES COM VEÍCULOS. DIANTE DO EXPOSTO, É IMPRESCINDÍVEL PARA O MUNICÍPIO A DISPONIBILIDADE DESSES INSUMOS PARA QUE O SERVIÇO SEJA PRESTADO A CONTENTO.