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DispensaDivulgada no PNCP

ENVELOPE SACO PEQUENO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Valor estimadoR$ 4.070,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPCE0962020260021Controle PNCP13195920000154-1-000053/2026Processo04946442026003692826ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão13195920000154Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 09:27Abertura04/09/2026, 08:30Encerramento04/09/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Contratação de empresa especializada(s) para planejar, estruturar, implantar, operar e gerir Lojas Colaborativas no âmbito do Programa Empreenda Salvador, como estratégia de estímulo à comercialização de produtos de pequenos empreendedores e de fortalecimento da economia local no município de Salvador, conforme especificações indicadas no Termo de Referência  Anexo III.MUNICIPIO DE SALVADOR001/2026 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 13/04/2026
  7. O Núcleo de Nutrição e Saúde (NNS), setor integrante da Coordenação de Assuntos Estudantis (CAE), do Campus Santa Inês, apresenta-se como um setor imprescindível para assegurar a permanência e o êxito estudantil, através da oferta de uma alimentação balanceada, segura e de qualidade, que tem impacto direto no estado nutricional dos discentes. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) desempenha um papel fundamental no desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação e para a promoção da segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar. A aquisição de alimentos pelo PNAE não apenas supre as necessidades nutricionais dos alunos, mas também gera impactos positivos em diversas esferas da sociedade. A aquisição de alimentos para o PNAE prioriza a compra de produtos provenientes da agricultura familiar, o que fomenta a produção local, reduzindo a dependência de alimentos importados e gerando renda para pequenos agricultores. Isso fortalece a economia das comunidades rurais e contribui para a fixação das famílias no campo. O PNAE não se limita apenas à distribuição de alimentos, mas também promove a educação alimentar, conscientizando os alunos sobre a importância de escolhas saudáveis e hábitos alimentares adequados. Essa educação se reflete não apenas nas escolhas feitas na escola, mas também em suas famílias e comunidades. O programa contribui para a inclusão social, uma vez que atende a alunos de diferentes origens e situações socioeconômicas, promovendo a igualdade de oportunidades. Isso cria um ambiente mais igualitário no ambiente escolar, onde todos os estudantes têm a mesma chance de receber uma alimentação adequada. Alunos bem nutridos têm melhor desempenho cognitivo, concentração e energia, o que se traduz em melhor aproveitamento das aulas e maior engajamento nas atividades escolares. Assim, a alimentação oferecida pelo PNAE contribui para o fortalecimento do sistema educacional como um todo. Dessa forma, a aquisição de gêneros alimentícios através do PNAE é de fundamental importância de garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável dos alunos matriculados no IF Baiano campus Santa Inês. A aquisição encontra fundamento legal na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO440 · Santa Inês/BA · Dispensa · 19/08/2026
  8. CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, VISANDO À PRESTAÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS E REPAROS, NAS SEGUINTES FUNÇÕES: PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, PINTOR, GESSEIRO, VIDRACEIRO, ELETRICISTA, AJUDANTE DE ELETRICISTA, CARPINTEIRO, JARDINEIRO, CALHEIRO, MARCENEIRO, ENCANADOR, SERRALHEIRO, SOLDADOR, CALCETEIRO, ROCEIRO E OPERADOR DO SISTEMA DE ÁGUA.MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS01 · Rio de Contas/BA · Credenciamento · 19/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “pequenos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salvador/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.