Item 1 · Destina-se aos serviços gráficos a serem prestados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pindobaçu.
R$ 4.753,00Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 4.753,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Destina-se aos serviços gráficos a serem prestados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pindobaçu.
CAMARA MUNICIPAL DE PINDOBACU · Camara Municipal de Pindobaçu
Dados da publicação
Compra046Controle PNCP13222500000110-1-000046/2026Processo046/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PINDOBACUCNPJ do órgão13222500000110Unidade compradoraCamara Municipal de PindobaçuLocalPindobaçu/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 11:28Abertura07/07/2026, 08:40Encerramento09/07/2026, 08:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão de sua despesa não atingir aos limites exigidos conforme parecer jurídico constante do Processo Administrativo n.° 046/2026, e, em consonância com o que preceitua o Art. 72, c/c art. 75, inc. II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.