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DispensaDivulgada no PNCP

Destina-se ao fornecimento de doces simples, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pindobaçu.

CAMARA MUNICIPAL DE PINDOBACU · Camara Municipal de Pindobaçu

Valor estimadoR$ 1.946,00
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Dados da publicação

Compra052Controle PNCP13222500000110-1-000051/2026Processo052/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PINDOBACUCNPJ do órgão13222500000110Unidade compradoraCamara Municipal de PindobaçuLocalPindobaçu/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 12:19Abertura26/06/2026, 08:40Encerramento30/06/2026, 08:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão de sua despesa não atingir aos limites exigidos conforme parecer jurídico constante do Processo Administrativo n.° 052/2026, e, em consonância com o que preceitua o Art. 72, c/c art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2020 e suas alterações posteriores.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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