InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Contratação de empresa especializada para ministrar cursos técnicos na capacitação, formação continuada e aperfeiçoamento dos vereadores e servidores desta Câmara Municipal
JACOBINA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · JACOBINA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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Compra003Controle PNCP13228077000165-1-000013/2026Processo010/2026ÓrgãoJACOBINA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão13228077000165Unidade compradoraJACOBINA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalJacobina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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